STF RE 74367 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ALUGUEL. ARBITRAMENTO PARA O PRAZO EM QUE O IMÓVEL DEVE SER
DESOCUPADO, POR NÃO RENOVADO O CONTRATO E DEFERIDA A RETOMADA.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
ALUGUEL. ARBITRAMENTO PARA O PRAZO EM QUE O IMÓVEL DEVE SER
DESOCUPADO, POR NÃO RENOVADO O CONTRATO E DEFERIDA A RETOMADA.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. 2ª T., em 6-10-72.
Data do Julgamento
:
06/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1972 PP-07379 EMENT VOL-00891-02 PP-00337
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: ROSÁRIO SANCHES
ADV.: JOSÉ CARDOSO MARGARIDO
RECDA.: S.A. DE TECIDOS VOTEX
ADV.: LUIZ ANTONIO PINTO ALVES
Mostrar discussão