STF RE 74374 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DESPEJO. PROCEDÊNCIA. CUMULAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIO E
EXTRAORDINÁRIO. APRECIAÇÃO DAQUELE, ORIGINANDO NOVO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, COM INADMISSÃO IRRECORRIDA. EFEITOS. II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, ORIGINARIAMENTE PROCESSADO, MAS INVIÁVEL, A TEOR DO
ART. 809 DO COD. PROC. CIV. O QUAL NÃO PODERIA PROSPERAR, POR
DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL (A.I.N.6/69, ART.1). RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO. PROCEDÊNCIA. CUMULAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIO E
EXTRAORDINÁRIO. APRECIAÇÃO DAQUELE, ORIGINANDO NOVO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, COM INADMISSÃO IRRECORRIDA. EFEITOS. II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, ORIGINARIAMENTE PROCESSADO, MAS INVIÁVEL, A TEOR DO
ART. 809 DO COD. PROC. CIV. O QUAL NÃO PODERIA PROSPERAR, POR
DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL (A.I.N.6/69, ART.1). RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª T., em 25-9-72.
Data do Julgamento
:
25/09/1972
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1972 PP-07379 EMENT VOL-00891-02 PP-00341
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTA.: JOÃO FERNANDES CALHAU
ADV.: SEBASTIÃO GITIRANA
RECDO.: CÂNDIDO SOARES DE ARAUJO
ADV.: WILSON CARVALHO DE MATOS
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