STF RE 74430 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE O RECORRENTE ALEGA NEGATIVA DE
VIGENCIA DE NORMAS FEDERAIS E DISCREPANCIA JURISPRUDENCIAL.
2. CASO EM QUE OS AVÓS TEM O DIREITO DE GUARDAR OS NETOS POR CAUSA
DE PROLONGADO CONVIVIO DESTES COM AQUELES MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO
PAI VIÚVO E PARA BENEFICIO DOS SEUS FILHOS.
3.APELO CONSTITUCIONAL A QUE O STF NEGA ADMISSAO.
4. VOTO VENCIDO.
Ementa
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE O RECORRENTE ALEGA NEGATIVA DE
VIGENCIA DE NORMAS FEDERAIS E DISCREPANCIA JURISPRUDENCIAL.
2. CASO EM QUE OS AVÓS TEM O DIREITO DE GUARDAR OS NETOS POR CAUSA
DE PROLONGADO CONVIVIO DESTES COM AQUELES MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO
PAI VIÚVO E PARA BENEFICIO DOS SEUS FILHOS.
3.APELO CONSTITUCIONAL A QUE O STF NEGA ADMISSAO.
4. VOTO VENCIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Antonio Neder, depois do voto do Relator que conhecia do recurso e lhe dava provimento. - 2ª T., em 19-2-73.
Decisão: Não conhecido, vencido o Relator. - 2ª T., em 23-2-73.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ANTONIO NEDER
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1973 PP-02908 EMENT VOL-00908-03 PP-00700
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. : ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL
ADV. : HAROLDO LINS E SILVA
RECDOS. : JOAQUIM DA FONSECA E S/ MULHER
ADV. : MÁRIO BRITO LYRA
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