STF RE 74451 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROFESSOR ASSISTENTE. SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DA CATEDRA.
ESTABILIDADE NO CARGO DO SUBSTITUIDO. NÃO LHE PROPORCIONOU O ART.
177, PAR. 2. DA CONSTITUIÇÃO. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO A MINGUA DE PRESSUPOSTOS.
Ementa
PROFESSOR ASSISTENTE. SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DA CATEDRA.
ESTABILIDADE NO CARGO DO SUBSTITUIDO. NÃO LHE PROPORCIONOU O ART.
177, PAR. 2. DA CONSTITUIÇÃO. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO A MINGUA DE PRESSUPOSTOS.Decisão
Indexação
MAGISTERIO,ESTABILIDADE EXCEPCIONAL, PROFESSOR ASSISTENTE, NIVEL
SUPERIOR, SUBSTITUIÇÃO TITULAR, CARGO, RECONHECIMENTO, AUSÊNCIA,
MOTIVO, REQUISITOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, (AD).
AD0577,MAGISTERIO
ESTABILIDADE EXCEPCIONAL
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967 ART-00177 PAR-00002
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000290
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
PRV 12PP.
Número de páginas: 12.
Alteração: 17/01/2013, THM.
Data do Julgamento
:
01/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04454 EMENT VOL-01063-06 PP-01761
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ DE CASTRO BONFIM
ADV.: JOSÉ MARTINS RODRIGUES
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
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