STF RE 74496 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE VENDA DE APARTAMENTO. AÇÃO DE RESCISAO JULGADA
IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
EMBARGOS POR IGUAL NÃO CONHECIDOS, POR NÃO COMPROVADA A DIVERGENCIA,
NOS TERMOS DA SÚMULA 290.
Ementa
PROMESSA DE VENDA DE APARTAMENTO. AÇÃO DE RESCISAO JULGADA
IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
EMBARGOS POR IGUAL NÃO CONHECIDOS, POR NÃO COMPROVADA A DIVERGENCIA,
NOS TERMOS DA SÚMULA 290.Decisão
Não conhecido, unânime. - Plenário, 22-08-73.
Data do Julgamento
:
22/08/1973
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1973 PP-06959 EMENT VOL-00922-02 PP-00481
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
EMBTE. : ESPÓLIO DE MANOELITA LÍLIA ETZBERGER
ADV. : LEONEL RODRIGUES
EMBDO. : ALBERE PESSOA CEZAR CANTINHO
ADV. : CLOVIS RAMALHETE
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