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Jurisprudência


STF RE 74536 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JULGAMENTO SOBRESTADO EM VIRTUDE DE ESTAR IMINENTE O JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA QUE INEVITAVELMENTE INFLUIRA NO CASO DOS AUTOS, ORIUNDO DO MESMO LITIGIO.
Decisão
À unanimidade, decidiu-se sobrestar no julgamento até que o Pleno julgue os ERE 69.444. Falou, pelo recorrente, o Dr. Célio Silva. Presidência do Sr. Mir. Aliomar Baleeiro, no impedimento do Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. 1ª T., em 17-8-73.

Data do Julgamento : 17/08/1973
Data da Publicação : DJ 30-11-1973 PP-09127 EMENT VOL-00932-02 PP-00375
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s) : RECTE. : ESTADO DO AMAZONAS ADV. : CARLOS FAUSTO VENTURA GONÇALVES RECDO. : NILSON CAVALCANTE DE VASCONCELOS ADV. : ALMIR DE MELLO DANTAS
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