STF RE 74669 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA; NÃO PODEM DESLOCAR THEMA DECIDENDUM, PARA A
DISCUSSÃO DE QUESTÃO NÃO SUSCITA NEM APRECIADA PELO ACÓRDÃO
EMBARGADO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA; NÃO PODEM DESLOCAR THEMA DECIDENDUM, PARA A
DISCUSSÃO DE QUESTÃO NÃO SUSCITA NEM APRECIADA PELO ACÓRDÃO
EMBARGADO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Barros Monteiro. Plenário, 30-5-73.
Data do Julgamento
:
30/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04734 EMENT VOL-00915-03 PP-01122
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
EMBTE. UNIÃO FEDERAL
EMBDA.: FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S/A
ADVS.: RUY CAVALIERI E OUTROS
Mostrar discussão