STF RE 74689 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SERVIDORES QUE, EXERCENDO FUNÇÕES DE TECNICOS DE CONTABILIDADE,
RECLAMARAM O ESTIPENDIO CORRESPONDENTE. SITUAÇÕES DA FATO APRECIADAS
A LUZ DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
Ementa
SERVIDORES QUE, EXERCENDO FUNÇÕES DE TECNICOS DE CONTABILIDADE,
RECLAMARAM O ESTIPENDIO CORRESPONDENTE. SITUAÇÕES DA FATO APRECIADAS
A LUZ DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.Decisão
Pediu vista o Min. Luiz Gallotti, após o voto do Relator conhecendo do recurso e dando-lhe provimento. Impedido, o Sr. Min. Barros Monteiro. Falou, pelos recorridos, o Dr. Anis Aidar. 1ª T., em 10-10-72.
Decisão: Não conhecido, contra o voto do Relator. - 1ª T., em 20-10-72.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. LUIZ GALLOTTI
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1972 PP-07732 EMENT VOL-00892-02 PP-00588
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : ANTÔNIO CARLOS MARCONDES MACHADO
RECDOS. : ELINA LUIZA BIASI E OUTROS
ADVS. : ANIS AIDAR E OUTRA
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