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Jurisprudência


STF RE 74714 EDv / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
SEGURO - RECEBEU-SE OS EMBARGOS PARA QUE, EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO, A CONVERSAO DA MOEDA SE FAÇA A TAXA DO DIA DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.
Decisão
Adiado o julgamento, por haver pedido vista o Min. Rodrigues Alckmin, depois do voto do Relator que não conhecia dos embargos. Licenciados, os Mins, Barros Monteiro e Luiz Gallotti. Falou, pela embargante, o Dr. Cláudio Lacombe. Plenário, 18-4-74.

Data do Julgamento : 21/08/1974
Data da Publicação : DJ 13-12-1974 PP-09352 EMENT VOL-00971-01 PP-00286
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s) : EMBTE.: LA NATIONALE S.A. ADV.: CLAUDIO LACOMBE EMBDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS ADV.: JOCELY VICTOR SANFELICE
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