STF RE 74750 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE TERCEIRO. A INTIMAÇÃO DA MULHER DO EXECUTADO, APÓS A
PENHORA, VALE COMO CITAÇÃO. SENDO PARTE NA CAUSA, NÃO PODE ELA OPOR
EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. A INTIMAÇÃO DA MULHER DO EXECUTADO, APÓS A
PENHORA, VALE COMO CITAÇÃO. SENDO PARTE NA CAUSA, NÃO PODE ELA OPOR
EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Conhecido mas não provido. Unânime. 1ª T., em 14-9-72.
Data do Julgamento
:
14/09/1972
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1972 PP-07732 EMENT VOL-00892-02 PP-00599
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : ORDALIA ARGE CONCEIÇÃO
ADV. : URBANO DE URBANO SAN' ANNA
RECDO. : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
ADV. : JAYME CAMARGO PAIVA
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