STF RE 74769 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- A DURAÇÃO PROVAVEL DA VIDA DA VÍTIMA FALECIDA EM CONSEQUENCIA DE
ACTO ILICITO E DE SESSENTA ANOS, CONSOANTE COPIOSA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.
Ementa
- A DURAÇÃO PROVAVEL DA VIDA DA VÍTIMA FALECIDA EM CONSEQUENCIA DE
ACTO ILICITO E DE SESSENTA ANOS, CONSOANTE COPIOSA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RESPONSABILIDADE CIVIL, ATO ILICITO, ACIDENTE DE TRÂNSITO,
INDENIZAÇÃO, PENSÃO ALIMENTICIA, LIMITE, FIXAÇÃO, VÍTIMA, VIDA
PROVAVEL.
CV0771,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE TRÂNSITO
PENSÃO ALIMENTICIA
Legislação
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00912
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 07.
Alteração: 30/07/2012, FSB
Data do Julgamento
:
14/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1981 PP-08790 EMENT VOL-01225-02 PP-00504
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
RECTES.: ANTONIO DOS REIS FEITOSA E SUA MULHER
ADVS.: S. FERRIGNO E OUTRO
RECDO.: EMPRESA AUTO ÔNIBUS VILA ESPERANÇA S/A
ADV.: HÉLCIO QUAGLIO
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