STF RE 74820 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE ALEGA NEGATIVA DE VIGENCIA AOS
ARTS. 20 E 1394 DO COD.CIVIL, AO ART.381 DO COD.DE PROC.CIVIL E A
LEI N. 4024/61. NÃO SE CONFIGURANDO A ALEGADA NEGAÇÃO DE INCIDENCIA
DAS REFERIDAS NORMAS, O STF NÃO TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO. 2.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE ALEGA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
SE ESSE FUNDAMENTO NÃO FICOU DEMONSTRADO NOS AUTOS, A CORTE NÃO
CONHECE DO APELO.
Ementa
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE ALEGA NEGATIVA DE VIGENCIA AOS
ARTS. 20 E 1394 DO COD.CIVIL, AO ART.381 DO COD.DE PROC.CIVIL E A
LEI N. 4024/61. NÃO SE CONFIGURANDO A ALEGADA NEGAÇÃO DE INCIDENCIA
DAS REFERIDAS NORMAS, O STF NÃO TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO. 2.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE ALEGA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
SE ESSE FUNDAMENTO NÃO FICOU DEMONSTRADO NOS AUTOS, A CORTE NÃO
CONHECE DO APELO.Decisão
Determinaram o sobrestamento do julgamento do presente recurso até que, por prevenção, seja distribuído ao Sr. Ministro Antonio Neder e RE 77.294, de São Paulo, com a inclusão do mesmo em pauta, e julgamento em conjunto de ambos os feitos. - 2ª T.,
10-9-73.
Decisão.: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Ministro Xavier de Albuquerque, depois do voto do Relator, que não conhecia do recurso. - Falaram, pelos recorrentes, o Dr. Josaphat Marinho, e, pela recorrida, o Dr. A. Gonçalves de Oliveira. -
2ª., 29-10-73.
Decisão.: Não conhecido, unânime. - 2ª T., 26-11-73.
Data do Julgamento
:
26/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1974 PP-01632 EMENT VOL-00940-02 PP-00335
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTES.: INSTITUTO MACKENZIE E OUTROS
ADV.: JOSAPHAT MARINHO
2ºS RECTES.: OSWALDO MULLER DA SILVA E OUTRO
ADV.: VICENTE RÁU
RECDA.: IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL
ADV.: GONÇALVES DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 42.
Alteração: 15/07/2013, AMD.
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