STF RE 74833 EDv / PR - PARANÁ EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Revista.
O seu conhecimento, em hipótese não autorizada pela lei, importa vulneração do preceito que a regula.
Embargos conhecidos, mas rejeitados.
Ementa
- Revista.
O seu conhecimento, em hipótese não autorizada pela lei, importa vulneração do preceito que a regula.
Embargos conhecidos, mas rejeitados.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Rodrigues Alckmin, depois do voto do Relator que conhecia dos embargos mas os rejeitava. Licenciado, o Min. Barros Monteiro.
Falaram: o Dr. Firmino Ferreira Paz, pelo embargos, e, o Dr. Antonio Gonçalves de Oliveira, pelos embargados. - Plenário, em 6.3.74.
Decisão: Adiado o julgamento, por haver pedido vista o Min. Antonio Neder, depois dos votos, nesta sessão, dos Mins. Rodrigues Alckmin e Xavier de Albuquerque conhecendo e recebendo os embargos. - Plenário, 16.5.74.
Decisão: Conhecidos, à unanimidade de votos, foram os embargos rejeitados contra os votos dos Mins. Rodrigues Alckmin e Xavier de Albuquerque. - Plenário, 6.6.74.
Data do Julgamento
:
06/06/1974
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1974 PP-04570 EMENT VOL-00952-02 PP-00507
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBTE. : ROBERTO NAUFAL
ADVS. : EGAS DIRCEU MONIZ DE ARAGÃO E FIRMINO FERREIRA PAZ
EMBDOS. : HERCULANO RIBAS E SUA MULHER
ADVS. : ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS
Mostrar discussão