STF RE 74850 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
I.C.M. NÃO INCIDE SOBRE A SAIDA DE EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO EM
COMODATO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
I.C.M. NÃO INCIDE SOBRE A SAIDA DE EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO EM
COMODATO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Conhecido, unãnime. - 2ª T., 05.03.74.
Data do Julgamento
:
05/03/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-03-1974 PP-01879 EMENT VOL-00941-01 PP-00246
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: EVANGELISTA GRAZIOSA C. MERCONDES
RECDA.: COMPANHIA ANTARTICA PAULISTA - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS
ADV.: CELSO NEVES
Mostrar discussão