STF RE 74864 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ORDINÁRIO DE INDENIZAÇÃO. A RESPONSABILIDADE DO LITISCONSORTE,
EXCLUIDA NO PEDIDO E AFASTADA NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, NÃO PODIA SER
DECLARADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM
PARTE.
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIO DE INDENIZAÇÃO. A RESPONSABILIDADE DO LITISCONSORTE,
EXCLUIDA NO PEDIDO E AFASTADA NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, NÃO PODIA SER
DECLARADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM
PARTE.Decisão
Conhecido e provido, em parte. Unânime.- 1ª T., em 20-10-72.
Data do Julgamento
:
20/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1972 PP-08113 EMENT VOL-00895-03 PP-00672
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : MANOEL CORREIA DA CUNHA FILHO, SUA MULHER E OUTROS
ADV. : HÉLIO MENDES DA CUNHA
RECDOS. : 1º SENHORINHA GOMES DE ANDRADA E SEU MARIDO
ADV. : FELIPE NERI RÊGO
RECDO. : 2º LAURENTINO LEIRO DURAN
ADV. : MÁRIO FÉLIX DIAS
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