STF RE 74866 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DUPLICATA MERCANTIL NÃO ACEITA. AVAL; OBRIGAÇÃO AUTONOMA DO
AVALISTA. AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA, NA FORMA DO ART. 16 DA L.
5474, DE 18.7.68, COM AS ALTERAÇÕES DO D1. 436, DE 27.1.1969.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
DUPLICATA MERCANTIL NÃO ACEITA. AVAL; OBRIGAÇÃO AUTONOMA DO
AVALISTA. AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA, NA FORMA DO ART. 16 DA L.
5474, DE 18.7.68, COM AS ALTERAÇÕES DO D1. 436, DE 27.1.1969.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. Falou, pelo Recdo. Dr. Afrânio Pallares. - 1ª T., 19.04.77.
Data do Julgamento
:
19/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1977 PP-07209 EMENT VOL-01074-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTES. AMAURY JÁCOMO E SUA MULHER
ADV. MANOEL ARANHA DOS REIS
RECDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADV. JOAQUIM FRANCISCO DE MATTOS
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