STF RE 74868 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HABEAS CORPUS CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR.
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ART. 119, INC. I, LETRA H
COMBINADO COM A LETRA B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. PARA CASSAR A ORDEM DE
HABEAS CORPUS, CONCEDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Ementa
HABEAS CORPUS CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR.
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ART. 119, INC. I, LETRA H
COMBINADO COM A LETRA B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. PARA CASSAR A ORDEM DE
HABEAS CORPUS, CONCEDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 23-11-72.
Data do Julgamento
:
23/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1973 PP-01107 EMENT VOL-00901-02 PP-00438
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: URACY FRADE PALMEIRA
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
Mostrar discussão