STF RE 74906 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. C. CIVIL, ARTS. 131 E 135.
2. SÚMULA DO STF, VERBETE 283.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
1. C. CIVIL, ARTS. 131 E 135.
2. SÚMULA DO STF, VERBETE 283.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conhecido. 1ª T., 07-03-75.
Data do Julgamento
:
07/03/1975
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1975 PP-02046 EMENT VOL-00979-01 PP-0276 RTJ VOL-00079-01 PP-00144
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
1ª RECTE. : JACYRA PIMENTA NEVES FERREIRA
ADV. : RUY BARBOSA SILVA RAMOS
2ª RECTE. : OMAR NEVES FERREIRA
ADV. : EM CAUSA PRÓPRIA
RECDA. : CACILDA FERREIRA LOPES RASGA
ADV. : MARTINICO IZIDORO LIVOVSCHI
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00131 ART-00135
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
:
Número de páginas: 09.
Inclusão: 13/02/1996, SMK.
Alteração: 27/05/2013, KLC.
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