STF RE 74913 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Sociedade anônima. Alienação de bem por diretor, sem autorização da assembleia geral. Caso a que se aplica a cláusula final do art. 119 do Decreto-lei nº 2.627/40. Ação anulatória improcedente. Recurso extraordinário conhecido e provido.
Ementa
- Sociedade anônima. Alienação de bem por diretor, sem autorização da assembleia geral. Caso a que se aplica a cláusula final do art. 119 do Decreto-lei nº 2.627/40. Ação anulatória improcedente. Recurso extraordinário conhecido e provido.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. - Falaram: pela recorrente, o Dr. Samuel Malamud e, pela recorrida, o Dr. José Moura Rocha. - 2ª T., em 26.8.74.
Data do Julgamento
:
26/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1974 PP-06566 EMENT VOL-00958-01 PP-00182
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. : BLOCH EDIROTES S.A
ADVS. : MÁRCIO MALAMUD E OUTRO
RECDA. : EDITORA LEITURA S.A
ADV. : JOSÉ DE MOURA ROCHA
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