STF RE 74940 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. O ENTENDIMENTO, FUNDADO NUMA EXEGESE LITERAL
DO ART. 1.523 DO CÓDIGO CIVIL, ESTA INTEIRAMENTE SUPERADO, SENDO
HOJE PACIFICO O ENTENDIMENTO OPOSTO, CONSTANTE DA SÚMULA 341, NO
SENTIDO QUE SE PRESUME A CULPA DO PATRAO PELO ATO CULPOSO DO
EMPREGADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. O ENTENDIMENTO, FUNDADO NUMA EXEGESE LITERAL
DO ART. 1.523 DO CÓDIGO CIVIL, ESTA INTEIRAMENTE SUPERADO, SENDO
HOJE PACIFICO O ENTENDIMENTO OPOSTO, CONSTANTE DA SÚMULA 341, NO
SENTIDO QUE SE PRESUME A CULPA DO PATRAO PELO ATO CULPOSO DO
EMPREGADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. - Ausente, ocasionalmente, os Sr. Mins. Djaci Falcão e Barros Monteiro. - 1ª T., em 20.10.72.
Data do Julgamento
:
20/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1972 PP-07844 EMENT VOL-00894-02 PP-00426
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: CARLOS JOSÉ TORRES DE BRITO
ADV.: ANÍSIO VIANNA
RECDA.: EMPRÊSA DE ÁGUAS MINERAIS DIAS D'ÁVILA
ADV.: JOSÉ ÁLVARO M. DA SILVA
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