STF RE 74950 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIVIDA AO I.N.P.S. PARCELAMENTO.
II. SE A CONCESSÃO DO MANDADO ASSEGUROU PAGAMENTO MENSAL, EM PRAZO
DE HÁ MUITO ESGOTADO, ATENDIDA A PRETENSAO, SEM OBJETO FICOU O
RECURSO.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
DIVIDA AO I.N.P.S. PARCELAMENTO.
II. SE A CONCESSÃO DO MANDADO ASSEGUROU PAGAMENTO MENSAL, EM PRAZO
DE HÁ MUITO ESGOTADO, ATENDIDA A PRETENSAO, SEM OBJETO FICOU O
RECURSO.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudivado. Unânime. 2ª T., em 06-4-73.
Data do Julgamento
:
06/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1973 PP-02909 EMENT VOL-00908-03 PP-00897
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADVS. : PAULO CESAR CONTIJO E OUTRO
RECDO. : A. M. ANDRADE
ADV. : BENJAMIN DE AGUIAR MACHADO
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