STF RE 74952 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. REPETIÇÃO DE DECISÕES JA APONTADAS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A NOVA DECISÃO TRAZIDA A CONFRONTO NÃO SE
PRESTA A CONFIGURAÇÃO DA DIVERGENCIA (SÚMULA 290).
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. REPETIÇÃO DE DECISÕES JA APONTADAS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A NOVA DECISÃO TRAZIDA A CONFRONTO NÃO SE
PRESTA A CONFIGURAÇÃO DA DIVERGENCIA (SÚMULA 290).
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos. Unânime. - Plenário, 22-11-73.
Data do Julgamento
:
22/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1974 PP-02678 EMENT VOL-00944-01 PP-00310
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTE.: EXPRESSO DE LUXO GUARARAPES LTDA
ADVS.: SERGIO SAHIONE FADEL E JOSÉ MARTINS RODRIGUES
EMBDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADV.: RUY FERREIRA BRETTAS
Mostrar discussão