STF RE 74975 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INSTRUÇÃO CRIMINAL. REABERTURA. DILIGENCIAS.
REABERTA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, AS PARTES DEVEM SER OUVIDAS SOBRE
AS DILIGENCIAS REALIZADAS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
AMPLA DEFESA E DO SISTEMA CONTRADITORIO.
Ementa
INSTRUÇÃO CRIMINAL. REABERTURA. DILIGENCIAS.
REABERTA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, AS PARTES DEVEM SER OUVIDAS SOBRE
AS DILIGENCIAS REALIZADAS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
AMPLA DEFESA E DO SISTEMA CONTRADITORIO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. - 2ª T., em 27-3-73.
Data do Julgamento
:
27/03/1973
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1973 PP-03343 EMENT VOL-00910-02 PP-00777
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : ABILIO SPENGLER
ADV. : ADALBERTO ALEXANDRE SNEL
RECDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
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