STF RE 74995 EDv / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE RENDA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EMBARGOS DE
DIVERGENCIA.
TRIBUTAÇÃO, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO DA ÉPOCA, DO LUCRO ORINDO DA COMPRA
E VENDA DE IMÓVEIS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO DEMONSTRADA A
DIVERGENCIA.
Ementa
IMPOSTO DE RENDA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EMBARGOS DE
DIVERGENCIA.
TRIBUTAÇÃO, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO DA ÉPOCA, DO LUCRO ORINDO DA COMPRA
E VENDA DE IMÓVEIS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO DEMONSTRADA A
DIVERGENCIA.Decisão
Não conhecidos. Unânime. - Plenário, 31-05-73.
Data do Julgamento
:
31/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1973 PP-08338 EMENT VOL-00928-02 PP-00436
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
EMBTE. : ERNESTO WOEBEKE E OUTRO
ADV. : ANOR BUTLER MACIEL
EMBDA. : UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 05/08/2013, KLC.
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