STF RE 75002 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPETÊNCIA-SE A UNIÃO, CITADA, DECLINOU DE INTEGRAR A
CONTESTAÇÃO E SE DISSE PARTE ILEGITIMA PORQUE DESINTERESSADA, E SE O
JUIZ LHE ACOLHEU A ESCUSA, SEM RECURSO IDONEAMENTE FORMULADO PELAS
DEMAIS PARTES INTERESSADAS, NÃO HÁ FALAR EM COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
COMPETÊNCIA-SE A UNIÃO, CITADA, DECLINOU DE INTEGRAR A
CONTESTAÇÃO E SE DISSE PARTE ILEGITIMA PORQUE DESINTERESSADA, E SE O
JUIZ LHE ACOLHEU A ESCUSA, SEM RECURSO IDONEAMENTE FORMULADO PELAS
DEMAIS PARTES INTERESSADAS, NÃO HÁ FALAR EM COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., em 21-11-72.
Data do Julgamento
:
21/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1972 PP-08781 EMENT VOL-00897-04 PP-01340
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DE SÃO FRANCISCO
ADVS.: NELSON TEIXEIRA ALVES E OUTROS
RECDO.: JOÃO BATISTA CARIBÉ
ADV.: ANTÔNIO BITTENCOURT
Referência legislativa
:
Alteração: 03/04/00, (MLR).
Número de páginas: 07.
Alteração: 04/09/2013, FSB.
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