STF RE 75060 EDv-AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL. INDEMONSTRADA A DIVERGENCIA SÃO INADMISSIVEIS OS
EMBARGOS QUE A TEM COMO PRESSUPOSTO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. INDEMONSTRADA A DIVERGENCIA SÃO INADMISSIVEIS OS
EMBARGOS QUE A TEM COMO PRESSUPOSTO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. T. Pleno, 06-10-77.
Data do Julgamento
:
06/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1977 PP-07586 EMENT VOL-01076-02 PP-00355
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE.: FERNANDO DE CASTRO FILHO
ADV.: OCTAVIO BABO FILHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/12/2012, GCC.
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