STF RE 75078 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRABALHADORES DO AGRO-INDUSTRIA CANAVIEIRA.
DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE OS CONSIDERA SUJEITOS
AO REGIME DA C.L.T. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO
CARACTERIZADA A ARGUIDA CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.
Ementa
TRABALHADORES DO AGRO-INDUSTRIA CANAVIEIRA.
DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE OS CONSIDERA SUJEITOS
AO REGIME DA C.L.T. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO
CARACTERIZADA A ARGUIDA CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.Decisão
Não conhecido, unânime. Votou o Presidente. Falou, pelo recorrente, o Dr. Carlos Eduardo de Barros Barreto. Plenário, 4-5-73.
Data do Julgamento
:
04/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04735 EMENT VOL-00915-04 PP-01255
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: CARLOS EDUARDO DO BARROS BARRETO E OUTROS
RECDA.: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO
DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: ALINO DA COSTA MONTEIRO
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