main-banner

Jurisprudência


STF RE 75091 segundo-EDv / GO - GOIÁS EMB.DIV. NO SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Embargo de divergência. Não conhecimento porque não provada a discrepância pretoriana nos termos do R.I., art. 309 e § 1º.
Decisão
Não conhecidos, unânime. Falou, pelo embargado, o Dr. Sebastião Oscar de Castro. Plenário, 8-8-73.

Data do Julgamento : 08/08/1973
Data da Publicação : DJ 30-11-1973 PP-09126 EMENT VOL-00932-02 PP-00468
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. THOMPSON FLORES
Parte(s) : EMBTE.: HOTEL BANDEIRANTES LTDA. ADV.: LUIZ CARLOS ALVIM DUSI E OUTRO EMBDO.: ANTÔNIO BETOLDO DE SOUZA ADV.: SEBASTIÃO OSCAR DE CASTRO (Decisão embda. 1º T., 24.10.72)
Mostrar discussão