STF RE 75103 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO - INAPLICAÇÃO DA CORREÇÃO
MONETÁRIA, POR INOCORRER DANO DE NATUREZA PESSOAL - PRECEDENTES NA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVIDO, A FIM DE SER CANCELADA A CORREÇÃO MONETÁRIA.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO - INAPLICAÇÃO DA CORREÇÃO
MONETÁRIA, POR INOCORRER DANO DE NATUREZA PESSOAL - PRECEDENTES NA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVIDO, A FIM DE SER CANCELADA A CORREÇÃO MONETÁRIA.Decisão
Conhecido e provido. Unãnime. 1ª T., em 03-11-72.
Data do Julgamento
:
03/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1972 PP-08781 EMENT VOL-00897-04 PP-01386
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: TADAO YAMAGUCHI
ADV.: NORMA J. KYRIAKOS
RECDO.: ADHEMAR GERALDO GRAMANI
ADV.: PLÍNIO NOGUEIRA
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