STF RE 75119 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONALISMO. RECLASSIFICAÇÃO POSTERIOR A APOSENTADORIA NÃO
APROVEITA AO SERVIDOR APOSENTADO (SÚMULA - 38). EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS, POR NÃO COMPROVADA A DIVERGENCIA.
Ementa
FUNCIONALISMO. RECLASSIFICAÇÃO POSTERIOR A APOSENTADORIA NÃO
APROVEITA AO SERVIDOR APOSENTADO (SÚMULA - 38). EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS, POR NÃO COMPROVADA A DIVERGENCIA.Decisão
Não conhecidos, unanimemente. - Plenário, em 07-11-1974.
Data do Julgamento
:
07/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1974 PP-09182 EMENT VOL-00970-01 PP-00303
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
EMBTE.: HUGO BENEDITO DE OLIVEIRA
ADVS.: LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
EMBDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
ADV.: ANTÔNIO JEREMIAS MUNIZ NETTO
Mostrar discussão