STF RE 75158 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NO ART-119, III, D), DA
CONSTITUIÇÃO. CASO EM QUE A PARTE RECORRENTE NÃO FEZ A DEMONSTRAÇÃO
DA DIVERGENCIA NOS TERMOS QUE LHE SÃO IMPOSTOS PELO VERBETE 291 DA
SÚMULA DO STF.
2. NÃO-CONHECIMENTO.
Ementa
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NO ART-119, III, D), DA
CONSTITUIÇÃO. CASO EM QUE A PARTE RECORRENTE NÃO FEZ A DEMONSTRAÇÃO
DA DIVERGENCIA NOS TERMOS QUE LHE SÃO IMPOSTOS PELO VERBETE 291 DA
SÚMULA DO STF.
2. NÃO-CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
APELAÇÃO, PRAZO, CONTAGEM, FERIAS FORENSES, SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA, AUSÊNCIA.
PC1080,APELAÇÃO CÍVEL
PRAZO
FERIAS FORENSES
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00026
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 06/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
10/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1981 PP-02535 EMENT VOL-01205-01 PP-00280 RTJ VOL-00097-03 PP-01097
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ VIEIRA COUTINHO E SUA MULHER
ADVS.: LUIZ HUMBERTO MARRON E OUTRO
RECDO.: BANCO SUL DO BRASIL S/A
ADVS.: RAYMUNDO DO PARANÁ E OUTRO.
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