STF RE 75163 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO DE DESPEJO. - RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. - DECISÃO FUNDADA NA PROVA E DE ACORDO COM A LEI.
- NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
- AÇÃO DE DESPEJO. - RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. - DECISÃO FUNDADA NA PROVA E DE ACORDO COM A LEI.
- NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 21.10.75.
Data do Julgamento
:
21/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 18-02-1977 PP-00888 EMENT VOL-01048-01 PP-00174
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : OLAVO SOARES
ADV. : HILDEU GOMES PEREIRA
RECDA. : LUIZA JORGE
ADVS. : HÉLIO ROSA E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 30/01/2013, (LCG).
Mostrar discussão