STF RE 75171 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HONORARIOS DE ADVOGADO. SUCUMBENCIA RECIPROCA.
SE HOUVE SUCUMBENCIA RECIPROCA, AMBAS AS PARTES ESTAO SUJEITAS A
REGRA DO ARTIGO 64 DO COD. DE PROC. CIVIL.
Ementa
HONORARIOS DE ADVOGADO. SUCUMBENCIA RECIPROCA.
SE HOUVE SUCUMBENCIA RECIPROCA, AMBAS AS PARTES ESTAO SUJEITAS A
REGRA DO ARTIGO 64 DO COD. DE PROC. CIVIL.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. - 2ª T., 4-6-73.
Data do Julgamento
:
04/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1973 PP-07464 EMENT VOL-00924-02 PP-00654
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ADV. : CÁSSIO RAPOSO DO AMARAL
RECDOS. : LUIZ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO E OUTRO
ADVS. : ARNALDO OLINTO BASTOS FILHO E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 09/08/2013, MCN.
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