STF RE 75210 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTROVERSIA SOBRE
NOVAÇÃO DO PACTUADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO CONFIGURADA A
DIVERGENCIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 290.
Ementa
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTROVERSIA SOBRE
NOVAÇÃO DO PACTUADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO CONFIGURADA A
DIVERGENCIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 290.Decisão
Não conhecidos . Unânime. - Plenário, em 21-2-74.
Data do Julgamento
:
21/02/1974
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1974 PP-01632 EMENT VOL-00940-02 PP-00418
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
EMBTE.: COMPANHIA IMOBILIÁRIA SEGURANÇA
ADV.: JORGE ALBERTO VINHÁES
EMBDOS.: ARLINDO DE CASTRO FARIAS (ESPÓLIO) E OUTRA
ADV.: HÉLIO DE CASTRO FARIAS
Mostrar discussão