STF RE 75237 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Embargos de declaração recebidos, a fim de afastar contradição entre a ementa e o verdadeiro sentido do acórdão.
Ementa
- Embargos de declaração recebidos, a fim de afastar contradição entre a ementa e o verdadeiro sentido do acórdão.Decisão
Recebidos os embargos de declaração, unanimemente. 1ª T., em 31-8-73.
Data do Julgamento
:
31/08/1973
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1973 PP-00338 EMENT VOL-00930-01 PP-00338
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
EMBTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: LÚCIA DOETZER
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