main-banner

Jurisprudência


STF RE 7526 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
A DECISÃO IMPUGNADA APLICOU AO CASO OS PRECEITOS DOS ARTS. 1.458 E 1.462 DO CÓDIGO CIVIL E 706 DO COD. COMERCIAL.
Decisão
Não conheceram do recurso, discordando o Sr. Ministro Rocha Lagôa.

Data do Julgamento : 21/08/1951
Data da Publicação : DJ 24-01-1952 PP-00874 EMENT VOL-00074-01 PP-00127 ADJ 13-02-1952 PP-00721
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : RECFORRENTE: LlOYD SUL AMERICANO, CIA. DE SEGUROS MAITIMOS E TERRESTRES, S.A. E OUTROS RECORRIDO: HADAD & CIA. LTDA.
Mostrar discussão