STF RE 75281 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO DE REVISÃO DA PENSÃO-INDENIZAÇÃO. - DECISÃO QUE DEFERE A ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO-INDENIZAÇÃO NÃO OFENDE A COISA JULGADA E HARMONIZA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- AÇÃO DE REVISÃO DA PENSÃO-INDENIZAÇÃO. - DECISÃO QUE DEFERE A ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO-INDENIZAÇÃO NÃO OFENDE A COISA JULGADA E HARMONIZA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PENSÃO, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, VARIAÇÃO SALARIAL.
DIREITO CIVIL
RESP. CIVIL PENSÃO, INDENIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO
CV , RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE AUTOMOBILISTICO,
INDENIZAÇÃO,, ATUALIZAVEL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 09.02.96, (SMK).
Número de páginas: 6.
Alteração: 23/01/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
04/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 04-03-1977 PP-01165 EMENT VOL-01049-01 PP-00099 RTJ VOL-00080-01 PP-00076
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDOS. : PEDRO BATISTA DA SILVA E S/M
ADV. : MÁRIO COZZA
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