STF RE 75317 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JULGAMENTO. MATÉRIA ESTRANHA A CONTESTAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
DECISÃO QUE, NA INSTÂNCIA ORDINARIA, ACOLHEU MATÉRIA NÃO ALEGADA NA
CONTESTAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE VEIO A SER PROVIDO. EMBARGOS
NÃO CONHECIDOS, POR NÃO ESTAR DEMONSTRADA A DIVERGENCIA.
Ementa
JULGAMENTO. MATÉRIA ESTRANHA A CONTESTAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
DECISÃO QUE, NA INSTÂNCIA ORDINARIA, ACOLHEU MATÉRIA NÃO ALEGADA NA
CONTESTAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE VEIO A SER PROVIDO. EMBARGOS
NÃO CONHECIDOS, POR NÃO ESTAR DEMONSTRADA A DIVERGENCIA.Decisão
Não conhecidos. Unânime. Plenário, 25-10-73.
Data do Julgamento
:
25/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1974 PP-02462 EMENT VOL-00943-01 PP-00181
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
EMBTE.: UNIÃO FEDERAL
EMBDA.: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
ADV.: CLÁUDIA PENNA LACOMBE