STF RE 75332 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONALISMO. ESTABILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
ACÓRDÃO QUE, NA INSTÂNCIA ORDINARIA, RECONHECEU A ESTABILIDADE NAS
FUNÇÕES PARA AS QUAIS ADMITIDO O SERVIDOR, NÃO EM FUNÇÕES EM QUE E
SUBSTITUTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO NA PRELIMINAR DE
CONHECIMENTO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO CARACTERIZADA A
DIVERGENCIA.
Ementa
FUNCIONALISMO. ESTABILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
ACÓRDÃO QUE, NA INSTÂNCIA ORDINARIA, RECONHECEU A ESTABILIDADE NAS
FUNÇÕES PARA AS QUAIS ADMITIDO O SERVIDOR, NÃO EM FUNÇÕES EM QUE E
SUBSTITUTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO NA PRELIMINAR DE
CONHECIMENTO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO CARACTERIZADA A
DIVERGENCIA.Decisão
Não conhecidos. Unânime. Não votou o Min. Oswaldo Trigueiro por estar ausente ocasionalmente. - Plenário, 05-06-74.
Data do Julgamento
:
05/06/1974
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1974 PP-07016 EMENT VOL-00960-01 PP-00383
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
EMBTE. : JOÃO SANTANA CORRÊA
ADV. : GILBERTO VALENÇUELA MAGALHÃES
EMBDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : DIONE STAMATO S. CAMARGO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 07.
Alteração: 17/06/2013, KLC.
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