STF RE 75352 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - Acórdão que a repele, porque não justificada a intervenção da União na lide. - Julgados que afirmaram a competência da Justiça Federal diante de circunstância peculiares aos casos examinados.
- Inexistência de dissídio. - Embargos não conhecidos.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - Acórdão que a repele, porque não justificada a intervenção da União na lide. - Julgados que afirmaram a competência da Justiça Federal diante de circunstância peculiares aos casos examinados.
- Inexistência de dissídio. - Embargos não conhecidos.Decisão
Não conhecidos. Unânime. Falou, pelos embargantes, o Dr. Luiz Leonardos. - Plenário, 21.8.74.
Data do Julgamento
:
21/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1974 PP-06567 EMENT VOL-00958-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
EMBTES. : MERCK & CO., INC. E OUTRA
ADV. : LUIZ LEONARDOS
EMBDO. : LABORATÓRIOS ANDRÔMACO S/A
ADVS. : WALDEMAR ÁLVARO PINHEIRO E LUIZ CARLOS BERRIOL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 21/07/99, (MLR).
Alteração: 20/06/2013, (LCG).
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