STF RE 75370 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. O PRAZO PARA SUA PROPOSITURA E DE DECADENCIA.
SITUAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSARIOS CITADOS, APÓS O DECURSO DO
QÜINQÜÊNIO DO AFORAMENTO DA CAUSA. RAZOES QUE AFASTAM A PREJUDICIAL.
II. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS, POR FALTA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. O PRAZO PARA SUA PROPOSITURA E DE DECADENCIA.
SITUAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSARIOS CITADOS, APÓS O DECURSO DO
QÜINQÜÊNIO DO AFORAMENTO DA CAUSA. RAZOES QUE AFASTAM A PREJUDICIAL.
II. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS, POR FALTA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.Decisão
Não conhecidos, unânime. 2ª T., 8-6-73.
Data do Julgamento
:
08/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04736 EMENT VOL-00915-04 PP-01419
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
1ª RECTE.: ITABOCA IMOBILIÁRIA S/A
ADV.: VERA LÚCIA SIGMARINGA SEIXAS
2º RECTE.: BANCO CENTRAL DO BRASIL
ADV.: DÉCIIO NUNES TEIXEIRA
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
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