STF RE 75372 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO DE VIGENCIA A DISPOSIÇÕES LEGAIS. PRECEDENTE
DO SUPREMO TRIBUNAL (RE 74.664, JULGADO NO PLENÁRIO A 141172).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO DE VIGENCIA A DISPOSIÇÕES LEGAIS. PRECEDENTE
DO SUPREMO TRIBUNAL (RE 74.664, JULGADO NO PLENÁRIO A 141172).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Falou pela Recorrente, o Dr. Guilherme Caldas Cunha. - Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Thompson Flores, na ausência, ocasional, do Sr. Min. Barros Monteiro, Presidente. - 2ª T., 14-5-73.
Data do Julgamento
:
14/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1973 PP-05614 EMENT VOL-00916-02 PP-00482
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB)
ADV. GUILHERME CALDAS CUNHA
RECDO. JOÃO RODRIGUES DA CUNHA
ADV. JOSÉ MARTINS RODRIGUES
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