STF RE 75373 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DA PROVA. DESCABIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DA PROVA. DESCABIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 27-2-73.
Data do Julgamento
:
27/02/1973
Data da Publicação
:
DJ 23-03-1973 PP-01704 EMENT VOL-00903-01 PP-00259
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : JUSTIÇA PÚBLICA
RECDO. : GERALDO COELHO PESSOA
ADV. : JOSÉ LÍVIO BARBALHO
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