STF RE 75456 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERADORIAS. IMUNIDADE DAS PERAÇÕES
RELATIVAS A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. EXTENSAO AS
OPERAÇÕES ANTERIORES SOMENTE COMO COMPROVADOS OS REQUISITOS LEGAIS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERADORIAS. IMUNIDADE DAS PERAÇÕES
RELATIVAS A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. EXTENSAO AS
OPERAÇÕES ANTERIORES SOMENTE COMO COMPROVADOS OS REQUISITOS LEGAIS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Decisão: Adiado o julgamento, por haver pedido vista o Min. Oswaldo Trigueiro, depois do voto do Relator que conhecia do Recurso e lhe dava provimento, em parte. Ausente, ocasionalmente, o Min. Bilac Pinto. Impedido, o Min. Thompson Flores. Plenário,
30-5-74.
Decisão: Conhecido, por unanimidade de votos, foi o recurso provido, in totum, vencido o Min. Aliomar Baleeiro que o provia em parte. Não votaram os Mins. Leitão de Abreu e Bilac Pinto. Impedido o Min. Thompson Flores. Plenário, 4-9-74.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1974 PP-09352 EMENT VOL-00971-01 PP-00342
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECDA.: GRACIANO CAMOZZATO & FILHOS LTDA
ADV.: JOÃO ALBERTO SCHENKEL FILHO
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