STF RE 75468 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MUITO EMBORA O STF TENHA REPELIDO A EMENDA DA MORA NAS LOCAÇÕES DA
LEI DE LUVAS, NÃO SE CONHECE DO RECURSO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE
DECIDIU NÃO TER HAVIDO MORA EM FACE DE ESPECIALISSIMAS
CIRCUNSTANCIAS DE FATO, PELAS QUAIS A LOCATARIA, DE BOA FÉ,
ACREDITAVA EXISTIR TOLERANCIA DO LOCADOR EM ELA DESCONTAR DOS
ALUGUEIS DÉBITO DE TERCEIRO A ELE INTIMAMENTE VINCULADO.
Ementa
MUITO EMBORA O STF TENHA REPELIDO A EMENDA DA MORA NAS LOCAÇÕES DA
LEI DE LUVAS, NÃO SE CONHECE DO RECURSO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE
DECIDIU NÃO TER HAVIDO MORA EM FACE DE ESPECIALISSIMAS
CIRCUNSTANCIAS DE FATO, PELAS QUAIS A LOCATARIA, DE BOA FÉ,
ACREDITAVA EXISTIR TOLERANCIA DO LOCADOR EM ELA DESCONTAR DOS
ALUGUEIS DÉBITO DE TERCEIRO A ELE INTIMAMENTE VINCULADO.Decisão
Não conhecido. Unânime. Falou, pela recorrida, o Dr. Galeno Lacerda. 1ª T., em 12-6-73.
Data do Julgamento
:
12/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1973 PP-07687 EMENT VOL-00925-02 PP-00505
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : OSCAR GIUDICE DE SEIXAS
ADV. : JOSÉ AVEIRO DE OLIVEIRA E LUIZ CARLOS BETTIOL
RECDA. : DROGABIR S/A - PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE TOUCADOR
ADV. : EMÍLIO ROTHFUCHS NETO
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