STF RE 75504 ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NECESSARIO E QUE A DECISÃO EMBARGADA CONTENHA PONTO OMISSO, OBSCURO
OU CONTRADITORIO PARA QUE DE ENSEJO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS.
Ementa
NECESSARIO E QUE A DECISÃO EMBARGADA CONTENHA PONTO OMISSO, OBSCURO
OU CONTRADITORIO PARA QUE DE ENSEJO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS.Decisão
Rejeitados so embargos. Unânime. Impedido o Min. Xavier de Albuquerque. 2ª T., 7-12-73.
Data do Julgamento
:
07/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1974 PP-02462 EMENT VOL-00943-01 PP-00189
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
EMBTE.: COMPANHIA SIDERÚRGICA MANNESMANN
ADVS.: ANTONIO MARTINS VILAS BOAS E ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE
CARVALHO
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