STF RE 75571 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
SODA CAUSTICA.
REDUÇÃO DE ALIQUOTAS NO TOCANTE A ALGUNS ESTADOS.
CONSTITUICONALIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
SODA CAUSTICA.
REDUÇÃO DE ALIQUOTAS NO TOCANTE A ALGUNS ESTADOS.
CONSTITUICONALIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. Plenário, 31-5-73.
Data do Julgamento
:
31/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04736 EMENT VOL-00915-04 PP-01522
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTES.: SOMERIM - SOCIEDDE MERCANTIL DE IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRA
ADV.: PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
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