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Jurisprudência


STF RE 75574 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. COISA JULGADA. INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR PRETENDER SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DE PROVA.
Decisão
Não se conheceu do recurso, por decisão unânime. Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Djaci Falcão, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Sr. Min. Eloy da Rocha, Presidente. Falaram: O dr. Nério Battendieri, pela recorrente, e, o Dr. Francisco José Boselli, pelos recorridos. - Plenário, 23-5-73.

Data do Julgamento : 23/05/1973
Data da Publicação : DJ 05-10-1973 PP-07464 EMENT VOL-00924-03 PP-00729
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. BILAC PINTO
Parte(s) : RECTE. : S/A FRIGORÍFICO ANGLO ADV. : NÉRIO S. W. BATTENDIERI RECDOS. : ANTÔNIO FONTES FILHO E OUTROS ADVS. : MÁRIO BARBOSA DE SILVA E CARLOS ARNALDO SELVA
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