STF RE 75585 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESCISAO DE PRE-CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ARRAS CONFIRMATORIAS.
DEVOLUÇÃO DO SINAL RECEBIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO, DE ACORDO COM A
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL(VERBETES 279 E 454).
Ementa
RESCISAO DE PRE-CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ARRAS CONFIRMATORIAS.
DEVOLUÇÃO DO SINAL RECEBIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO, DE ACORDO COM A
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL(VERBETES 279 E 454).Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 10-4-73.
Data do Julgamento
:
10/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1973 PP-02911 EMENT VOL-00908-04 PP-01184
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : GEORGE GRUNUPP
ADV. : PERY MENEZES MOREIRA
RECDOS. : CLAUDIO CAPUTO E S/ MULHER
ADV. : ABADE P. BULHÕES
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