STF RE 75594 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS INFRINGENTES. DECISÃO QUE APRECIA TEMA ESTRANHO AO DO VOTO
VENCIDO NO QUAL SE ARRIMARAM.
II. TODAVIA, NÃO INVOCADO AQUELE PRESSUPOSTO NA VIA EXTRAORDINÁRIA,
A QUAL SE LIMITOU A ARGUIR DISSIDIO COM UM SÓ PADRAO E SEM PRESTIMO,
NÃO PODERIA PROSPERAR A IRRESIGNAÇÃO DERRADEIRA (R.I.,ART.305 E
SÚMULA Nº.291).
III.RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. DECISÃO QUE APRECIA TEMA ESTRANHO AO DO VOTO
VENCIDO NO QUAL SE ARRIMARAM.
II. TODAVIA, NÃO INVOCADO AQUELE PRESSUPOSTO NA VIA EXTRAORDINÁRIA,
A QUAL SE LIMITOU A ARGUIR DISSIDIO COM UM SÓ PADRAO E SEM PRESTIMO,
NÃO PODERIA PROSPERAR A IRRESIGNAÇÃO DERRADEIRA (R.I.,ART.305 E
SÚMULA Nº.291).
III.RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime . - 2ª T., 05.03.74.
Data do Julgamento
:
05/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 29-03-1974 PP-01879 EMENT VOL-00941-01 PP-00273
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDA.: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A
ADV.; SERGIO GONZAGA DUTRA
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